Propriedades terão de recuperar margens de rios

A recuperação de áreas desmatadas às margens de rios, principal polêmica do Código Florestal, foi aprovada nesta quarta-feira pela Câmara. As propriedades rurais que têm rios com até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa, de acordo com o texto que continua em votação no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira. O resultado significa que os ruralistas, apesar de exibirem uma larga maioria de votos na Câmara, perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação da reforma do Código Florestal antes de o projeto seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Antes mesmo do início da votação, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque a liberação da exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme desejava, não podia ser levada adiante, por limites estabelecidos pelas regras de votação. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer. O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato.