Senado deve votar até esta quarta-feira a unificação das alíquotas do ICMS

O governo Dilma fechou acordo com líderes partidários para votar até esta quarta-feira, no plenário do Senado, a proposta que unifica a alíquota do ICMS em 4%, resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos". Apesar das resistências de Estados, que alegam ter perdas com a mudança, a determinação do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação. "Vamos ter votos contrários, mas acho que há votos suficientes para aprovar a resolução na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Aprovada na CAE, há tratativas para a proposta ser levada ao plenário até amanhã", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ideli tomou café da manhã nesta terça-feira com líderes do Senado para definir a votação da resolução. A ministra confirmou que o projeto vai manter a alíquota de 4%, entrando em vigor em janeiro de 2013, com o limite de 60% de produtos nacionais, mesma regra segundo ela aplicada nos países do Mercosul. A principal resistência na unificação da alíquota do ICMS vem do Espírito Santo e de Santa Catarina. O governador Renato Casagrande (Espírito Santo) estimou em R$ 1 bilhão a perda anual do estado e dos municípios com a uniformização, e argumentou que benefícios oferecidos pelo governo em contrapartida, como troca do indexador da dívida dos estados e mudança na divisão do ICMS cobrado sobre comércio eletrônico, não são suficientes para cobrir esse rombo. O interesse do Planalto é encerrar a chamada "guerra dos portos", na qual Estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do Exterior e depois vendidas a outras regiões.