TSE reprova contas de 2005 do PT e suspende cota do Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral reprovou na terça-feira as contas do PT referentes a 2005 em sessão na terça-feira. Por maioria, os ministros definiram como sanção a suspensão, por um mês, do repasse da cota do Fundo Partidário. O valor mensal repassado à legenda é de R$ 3,8 milhões, segundo o tribunal. De acordo com o relator, ministro Gilson Dipp, o partido já havia sido notificado para sanar as irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias nas contas. Com base no parecer do órgão técnico, o ministro destacou que o PT deixou de registrar o valor de R$ 1 milhão pago à Companhia de Tecidos Norte de Minas, que representa quase 5% do total recebido pelo partido do Fundo Partidário em 2005 (R$ 24 milhões). Também foram detectados problemas em pagamento de passagens e diárias, no valor de R$ 166 mil, e no uso de recursos do fundo para o pagamento de contas de telefones particulares, multas de trânsito e bebidas alcoólicas, no total de R$ 11 mil. O ministro considerou também que não houve desrespeito ao prazo de cinco anos para a imposição da pena de suspensão das cotas prevista na Lei dos Partidos Políticos. Um dos parágrafos incluídos na lei pela minirreforma eleitoral de 2009 aponta que a suspensão das cotas do Fundo Partidário não pode ser aplicada se a prestação de contas não for julgada cinco anos após a sua apresentação.