quinta-feira, 10 de maio de 2012

Argentina aprova suspensão de tratamentos de pacientes terminais

O Senado da Argentina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira uma lei que permite aos familiares recusarem tratamentos médicos que mantenham a vida de pacientes de forma artificial, em quadros irreversíveis ou terminais. A chamada "Lei da Morte Digna" era pedida por familiares de pessoas em estado vegetativo e foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria (142 votos contra seis). Com a medida, os pacientes terminais têm o direito de recusar tratamentos que mantenham a vida artificialmente sem que os familiares ou profissionais recebam qualquer penalização. Para tanto, deverá manifestar sua vontade durante a internação ou deixar uma declaração por escrito. Caso o paciente não possa se expressar pela condição médica, parentes ou responsáveis legais poderão tomar a decisão. A autorização só serve para casos irreversíveis ou terminais, de modo que a eutanásia e o auxílio ao suicídio ainda são considerados crimes na Argentina.

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