Câmara aprova redução de parques para ampliação de hidrelétricas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma polêmica medida provisória que altera os limites de sete unidades de conservação na Amazônia para abrigar hidrelétricas do PAC. Entre as áreas que deverão sofrer redução estão os parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari. Também entram na lista as Florestas Nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori, além da área de Proteção Ambiental do Tapajós, todas no Pará. A "desafetação", como é chamada a mudança de limites, atinge uma área total de 1,5 mil quilômetros quadrados das áreas protegidas. No caso das unidades do Pará, ela viabilizará os estudos de impacto das hidrelétricas do complexo Tapajós, entre elas a quarta maior usina do País, São Luiz do Tapajós, de 6.133 MW. A Medida Provisória foi contestada pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu que as alterações nos limites das unidades de conservação não poderiam ser feitas por Medida Provisória, só por projeto de lei. No texto da Medida Provisória também foi inserido pelo relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), artigo que suspende até junho de 2013 a dívida de produtores rurais do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).