Cautelar do Tribunal de Contas gaúcho suspende licitação em Santa Cruz do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu medida cautelar, na quarta-feira, suspendendo a Concorrência nº 02/2012 para contratação de empresa para execução de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santa Cruz do Sul. Conforme o relator da medida, a gravidade e a relevância do tema permite presumir risco de grave lesão ao erário. A cautelar determina que o município suste o procedimento licitatório até que o Tribunal de Contas do Estado examine e delibere sobre o assunto.