quarta-feira, 2 de maio de 2012

Collor discute com senadores por sigilo em CPI

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) cumpriu nesta quarta-feira a promessa de agir na CPI do Cachoeira como uma espécie de "guardião" do sigilo do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), encaminhado à comissão. Ao falar na CPI, Collor disse que o presidente, o relator e todos os integrantes da comissão podem ser responsabilizados judicialmente se houver vazamento do inquérito, apesar do seu conteúdo estar disponível na internet. Collor trocou farpas com o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador de Justiça, que defendeu a abertura de todos os documentos. "Estamos em brincadeira da carochinha. Esse inquérito inteiro está na internet. A Constituição afirma que o sigilo é a exceção. A regra é a publicidade", disse Taques. Collor, por sua vez, afirmou que a decisão foi tomada pelo presidente da mais alta Corte do País, por isso não podem ocorrer vazamentos: "Não é uma decisão de juiz de primeira instância. Vossa Excelência, bem como o senhor relator, são responsáveis primeiros por qualquer vazamento que haja, e estarão passíveis de receberem punição pelo rigor da lei". Taques e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediram ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), para solicitar ao STF o fim do sigilo, uma vez que o inquérito está público na internet.

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