Comissão aprova endurecimento do combate a lavagem de dinheiro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro. O projeto prevê que a ocultação de valores seja considerada crime mesmo quando não estiver veiculada a outros delitos, como previsto na legislação atual. Também estende as punições aos "laranjas". Com a mudança, o crime de lavagem de dinheiro pode ser configurado mesmo que a Justiça não consiga comprovar o crime antecedente que resultou na arrecadação do dinheiro "lavado" pelos acusados. A movimentação de recursos sem explicações, por si só, passa a ser considerada lavagem de dinheiro. "Isso igualaria nossa legislação à de países como os Estados Unidos, México, Suíça, França, Itália, entre outros, pois passaríamos de uma legislação de "segunda geração" para uma de "terceira geração", disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do projeto. Para quem cometer crimes de lavagem de dinheiro, o projeto prevê penas de reclusão de 3 a 10 anos, multa de R$ 200 milhões para condenados, além da alienação antecipada de bens dos acusados e dos "laranjas" por meio de decisão judicial. A punição dos "laranjas", usados por titulares do dinheiro para a ocultação dos recursos, não é prevista atualmente pela legislação brasileira.