segunda-feira, 14 de maio de 2012

Comissão de Ética da Presidência aplica nova censura a Palocci

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira aplicar nova "censura ética" ao ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e encerrar a análise do caso. Segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, a censura foi aplicada devido à falta de explicações de Palocci sobre suas atividades de consultoria. A aplicação da censura foi uma decisão da maioria dos integrantes da comissão. O placar foi de 4 a 2. Em maio de 2011 foi divulgado que Palocci aumentou em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. No período, ele exercia atividades de consultor privado. À época, Palocci alegou sigilo para não revelar sua lista de clientes. O potencial conflito de interesse entre sua atividade privada e suas funções na Casa Civil, que envolvem poderes sobre todas as áreas do governo, forçou sua queda. Antonio Palocci deixou o governo Dilma em junho de 2011. A aplicação da "censura ética" não implica em nenhuma restrição prática contra Palocci. Ficará apenas um registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo. Mas Palocci continua podendo, por exemplo, ser nomeado para um cargo público. Em novembro de 2011, a Comissão de Ética já havia decidido aplicar uma censura ética ao ex-ministro por causa de um caso específico: o fato de ele ter alugado um imóvel, em São Paulo, registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja. No entanto, o "Código de Conduta da Alta Administração Federal" diz que a censura ética é uma providência aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo, quando houver violação das normas estipuladas pelo código.

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