sábado, 26 de maio de 2012

Controlador condenado por acidente aéreo perde recurso contra prisão

O controlador de tráfego aéreo Jomarcelo Fernandes dos Santos teve negado pelo Superior Tribunal Militar o recurso contra sua pena de prisão de um ano e dois meses. Santos é um dos cincos controladores responsabilizados pelo acidente aéreo entre o jato Legacy e o Boeing comercial da Gol, que matou 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes, em 26 de setembro de 2006. Segundo a acusação, "o militar agiu com imperícia durante a execução de sua tarefa na função de controlador de vôo, ao não tomar as medidas necessárias para evitar a colisão entre as duas aeronaves". A defesa do controlador entrou com o recurso de embargos de declaração alegando que, no julgamento do processo no STM, houve omissão de formalidade essencial. Outra alegação dos embargos foi de que o Superior Tribunal Militar negou todos os pedidos de produção de provas. O recurso também argumentou que os ministros não analisaram as provas que atestaram as falhas do sistema de controle aéreo brasileiro, detectadas desde 1996. Os argumentos não foram reconhecidos pelo tribunal e a pena foi mantida.

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