Corregedora do Conselho Nacional de Justiça afirma que privilégios no Judiciário são "oba-oba geral"

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira que há uma situação de "oba-oba geral" no País quanto a privilégios recebidos pelo Legislativo e pelo Judiciário nos Estados. "As Assembléias Legislativas são coniventes com esses privilégios porque, se abrem os privilégios para o Judiciário, abrem para si também. E dessa forma fica um oba-oba geral", disse a corregedora, que participou de evento em Salvador. "Há casos de magistrados recebendo gratificações por atividades administrativas dentro do tribunal, como integrar comissões. Isso não existe nos tribunais superiores e vai existir nos tribunais intermediários?", questionou Calmon, para quem tais benefícios são "disfarce para salário maior e não atendimento ao teto constitucional do salário do funcionalismo público", afirmou. A corregedora do CNJ citou casos de tribunais que pagam 50% de adicional de férias, duas vezes por ano, quando a Constituição limita em 33% o benefício. Na prática, disse Eliana Calmon, trata-se de subterfúgio para pagamento de 14º salário.