sábado, 26 de maio de 2012

DEM afirma que irá ao Supremo contra MP do Código Florestal

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que irá ao Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória editada pelo governo Dilma para realizar alterações feitas no Código Florestal. "Governo não pode editar MP sobre matéria já votada e aprovada no Congresso Nacional antes que analisemos os vetos", disse o deputado. Caiado afirma que a Medida Provisória do governo pode ser considerada inconstitucional. O governo apenas apresentou alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.

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