Frente Parlamentar irá regulamentar a admissão do ensino básico em casa

O deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) lançará nesta terça-feira uma Frente Parlamentar Mista de Educação Domiciliar, que dará enfoque principal ao Projeto de Lei de sua autoria que visa admitir a educação para crianças do ensino básico em casa. Portela disse que não há item na legislação que impeça esta formação, “se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador”. “Essa modalidade já acontece em países como Estados Unidos, Paraguai, Canadá e Índia. Já temos mais de mil famílias que praticam aqui no Brasil. O que queremos é regulamentar, pois é uma modalidade e não um impositivo. É opcional”, explica. Presidida por Lincoln Portela, a Frente será composta por uma Coordenação Colegiada formada por 27 vice-presidentes regionais representantes de cada Estado brasileiro.