terça-feira, 8 de maio de 2012

Governo pretende aumentar valor de multas ao setor de petróleo

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Ministério de Minas e Energia pretendem modificar a Lei de Penalidades aplicadas para distribuidores e revendedores de combustíveis. De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o foco da legislação atual está apenas nas questões de comércio de petróleo e derivados e não engloba, de maneira clara, a produção e a exploração, cada vez mais importantes para o País. Além disso, a regra também não contempla as questões relativas ao etanol. Dentro do leque de sugestões que foram feitas ao ministério está o aumento no número de penalidades para as empresas e no valor que elas podem alcançar. A multa mais alta prevista pela Lei de Penalidades, atualmente, é de R$ 5 milhões. A lei de penalidades atual já diz que as sanções devem ser proporcionais a capacidade econômica da companhia. Por este motivo, quanto maior for o poder econômico do agente, maior deve ser o valor da multa. Este foi o primeiro encontro da ANP com o Ministério de Minas e Energia para tratar do assunto.

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