Justiça suspende operação de Promotoria contra Assembléia Legislativa do Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá suspendeu na tarde de sábado a operação Eclésia, que investiga suspeitas de desvio de verbas e fraudes na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. A ação havia sido deflagrada na semana passada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado. Foi mais um episódio de uma disputa que já dura meses entre os promotores que investigam a Casa e a presidência da Assembléia. De acordo com a decisão, os 19 mandados de busca e apreensão cumpridos pelos policiais e promotores no último dia 22 não têm mais efeito. Com isso, o material apreendido na sede da Assembléia e nas casas do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e do primeiro-secretário, Edinho Duarte (PP), não poderá ser usado como provas em investigações que o Ministério Público conduz contra o Legislativo local. Isto ao menos até o julgamento do mérito do caso pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi do desembargador Mário Gurtyev, que acatou um pedido da Assembleia. Segundo o magistrado, os 19 mandados de busca e apreensão não poderiam ter sido pedidos por um promotor e concedidos por um juiz de primeira instância, como ocorreu. Para o desembargador, os mandados deveriam ter sido solicitados pela procuradora-geral de Justiça do Amapá e julgados pelo Tribunal de Justiça, já que os deputados têm foro privilegiado. A Assembleia Legislativa do Amapá é alvo de investigações desde 2010, quando foi envolvida em escândalos de corrupção a partir da deflagração da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, em setembro daquele ano.