sábado, 26 de maio de 2012

Membros do Ministério Público criticam projeto que esvazia órgão

Membros do Ministério Público divulgaram na sexta-feira uma carta criticando a PEC 37, em trâmite na Câmara dos Deputados e que acaba com os poderes de investigação do órgão na área criminal. O documento foi apresentado após encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que também discutiu o controle externo da atividade policial. "A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do estado democrático de direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais", afirma o documento. Para os membros do Ministério Público, a aprovação da PEC amentaria a "insegurança social e a impunidade dos criminosos". Se a proposta for aprovada, apenas instituições policiais poderiam investigar crimes. A carta faz parte da briga de bastidores entre o Ministério Público e a Polícia Federal, que foi reaberta com os desdobramentos das operações que investigaram o empresário Carlinhos Cachoeira.

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