Ministério Público abre investigação sobre pagamentos milionários no Tribunal de Justiça de São Paulo

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou na sexta-feira um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado a magistrados e servidores. O procedimento foi aberto "em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de juízes, desembargadores e funcionários, no período de 2006 a 2010. A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal, quando a autoridade sob suspeita é ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa. Cinco desembargadores receberam um total de R$ 4,2 milhões a título de indenização por férias e licença prêmio não tiradas a seu tempo e pagas com atraso. Eles estão sob investigação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O campeão é o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça entre 2008 e 2009. Ele recebeu R$ 1,44 milhão. Em segundo lugar na lista dos mais bem aquinhoados aparece o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que dirigiu a corte em 2010 e recebeu R$ 1,26 milhão. Ele morreu em 26 de janeiro de 2011, em pleno exercício do cargo. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 640,3 mil, na época em que presidia a Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça. Outros dois desembargadores da Comissão de Orçamento também receberam valores expressivos: Fábio Monteira Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil). Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, que defende abertura de processo disciplinar contra os cinco colegas, "no caso concreto há notícia de formação dessa administração paralela, derivada de indícios de que os três membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes do Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente, para a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos". Outro grupo de magistrados, 41 ao todo, recebeu quantias superiores a R$ 100 mil.