sábado, 19 de maio de 2012

PPS protocola representação contra ministro petista Fernando Pimentel na Comissão de Ética Pública

O PPS protocolou na sexta-feira, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, representação contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o petista Fernando Pimentel, pelo uso de um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para participar de encontro empresarial. Em nota, o Ministério nega que tenha ocorrido irregularidade, informando ainda que a consultoria jurídica da pasta fez uma consulta à Comissão de Ética Pública, que por sua vez não considerou ilegal o uso do avião pelo ministro. Pimentel admitiu o uso do avião para deslocar-se da Bulgária, onde participou de evento ao lado da presidenta Dilma Rousseff, para Roma, na Itália, onde era convidado de um encontro de empresários brasileiros e italianos, organizado por Dória Júnior. “Como se vê, o Código de Conduta prevê claramente a proibição de utilização, pelas autoridades públicas, de transporte financiado por fonte privada, norma que parece ter sido desprezada pelo representado”, disse o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), autor da representação. A acusação tem base no artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que prevê, entre outros pontos, que a autoridade pública não poderá “receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”. “É bem verdade que o parágrafo único do artigo 7º permite a participação de autoridades em congressos e seminário. Contudo, o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento deve ser tornado público, o que também não foi observado pelo representado”, pontuou Bueno.

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