Presidente do STF defende plenitude da liberdade de imprensa

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. “Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”, disse, depois de fazer a palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, na sexta-feira, em São Paulo: “Quem sabe o nível de intolerância social diminua". Especialistas apontaram no seminário que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes ainda restringem a liberdade de expressão. “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, afirmou Ayres Britto. Para o presidente do Judiciário, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade: “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia". Ayres Britto defendeu, contudo, uma autorregulamentação dos veículos jornalísticos. Segundo ele, “a imprensa é o poder social por excelência”. “E é por natureza das coisas que quem detenha o poder tenda a abusar dele”, disse. “O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira”, defendeu o ministro.