quarta-feira, 2 de maio de 2012

Previdência do setor público deve ter R$ 160 bilhões em 25 anos

Os novos fundos de previdência complementar dos servidores civis da União devem contabilizar R$ 160 bilhões em recursos dentro de 25 anos, informou nesta quarta-feira o Ministério da Previdência Social. O valor é semelhante ao registrado hoje pela Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do País. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior, a previsão leva em conta uma reposição no quadro de servidores de 3% ao ano. A União tem 1,1 milhão de funcionários públicos. Faria Junior disse que o Tesouro fará um aporte inicial de R$ 100 milhões para os três fundos, sendo R$ 50 milhões para o do servidores do Executivo, R$ 25 milhões para os do Legislativo (Câmara e Senado) e os outros R$ 25 milhões para os do Judiciário. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores. A nova regra, porém, só será aplicada aos servidores nomeados após a aprovação da criação dos fundos pela Previc, o órgão regulador do setor de fundos de pensão no Brasil. O prazo para a aprovação é de 180 dias. Entretanto, de acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o sinal verde da Previc deve vir bem antes desse prazo. O texto da nova lei foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

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