quarta-feira, 23 de maio de 2012

Regra que flexibiliza obras do PAC pode ser incluída em MP, diz Ideli

Diante do impasse para a votação na Câmara da Medida Provisória que estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu nesta quarta-feira que o governo poderá incluir a proposta em outra MP. A falta de acordo entre os líderes da base e a ameaça de obstrução pela oposição atrapalharam os planos do governo. "Tivemos muita dificuldade com a votação dessa MP, se não for votada, estamos tentando construir um acordo para que seja votada na próxima MP ", disse Ideli. A medida provisória "caducará" no dia 31 de maio. Um dos pontos mais polêmicos é o "orçamento secreto", em que as empresas só conhecem o valor estimado para uma obra depois que apresentam propostas às licitações. Diante das críticas da oposição, a ministra Ideli Salvati defendeu o RDC: "Com o regime diferenciado de contratações, as obras poderiam ter redução de preço e agilidade na contratação. E não são só obras grandes, obras de ferrovia, rodovia, aeroporto, mas também obras tipo unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, as creches, as escolas, as quadras cobertas, que neste caso atendem prefeituras de todos os partidos. Portanto aquela opção da oposição de fazer obstrução, de não deixar votar o RDC, acaba prejudicando também os prefeitos dos próprios partidos da oposição".

Nenhum comentário: