Senado aprova Lei da Copa sem alterações

O Senado aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa, conjunto de regras que garante o compromisso firmado entre governo e Fifa para a realização do evento. O texto é prioridade para a Fifa e agora vai para sanção presidencial, mesmo com reclamações de senadores, que queriam mais tempo para discussão. Os senadores cederam aos pedidos do governo por conta dos prazos exigidos pela entidade. O texto foi aprovado sem qualquer alteração à redação da Câmara dos Deputados. Caso houvesse mudanças, o texto teria que voltar para Câmara, o que adiaria a sanção da lei e contrariaria a pressa do governo e Fifa. Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto foi aprovado sem alterações para evitar "riscos jurídicos" com a demora em votar o projeto a quase um ano da Copa das Confederações, em 2013. "Uma empresa não vai querer fazer contratos milionários se não houver uma segurança jurídica com a Lei da Copa", justificou o senador. Assim, a principal polêmica em relação à Lei Geral da Copa, que é a liberação de bebida nos estádios, terá de ser discutida nos Estados. Isso porque o texto aprovado apenas retira a proibição do consumo de álcool nas arenas, como consta no Estatuto do Torcedor. Enquanto isso, há legislações estaduais e municipais que proíbem expressamente o consumo, e agora a Fifa terá de negociar com cada sede. Estão aprovados também a meia-entrada para idosos e ingressos de US$ 25 para estudantes na chamada "cota social", além de férias escolares durante a Copa-2014 e a possibilidade do governo decretar feriados. O governo se compromete também a ressarcir prejuízos causados a Fifa por "ação ou omissão".