sábado, 9 de junho de 2012

Ação da OAB pode vetar cessão de procuradores para o Supremo

O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 20 de junho, uma audiência pública para discutir a legalidade da cessão de procuradores federais para trabalhar como assessores jurídicos em gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores, além de desembargadores federais. Quem chamou a atenção para o tema foi o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Para ele, “um procurador da Fazenda cedido ao Tribunal Regional Federal não garantiria a paridade processual ao minutar um voto em uma demanda entre o cidadão contribuinte e a União”. O Brasil inteiro sabe que assessores é quem redigem os votos (sentenças). Segundo Damous, a cessão de procuradores viola o princípio da paridade das partes envolvidas em um processo. “Põe em xeque a isenção do Judiciário, causando desequilíbrio de forças no processo, uma vez que os procuradores da Fazenda Nacional atuam representando uma das partes nos processos que envolvem matéria tributária de interesse da União Federal”, explica ele.

Nenhum comentário: