terça-feira, 19 de junho de 2012

Audiência Pública do lixo da prefeitura de José Fortunatti serve para restabelecer modelo de licitação já condenado pelo Tribunal de Contas

A prefeitura de Porto Alegre realizou na tarde desta terça-feira a audiência pública que deu início ao processo de licitação para contratação dos serviços de limpeza na capital gaúcha. Para começar, as autoridades da prefeitura fecharam as portas do auditório do último andar do prédio administrativo da prefeitura e ligaram os aparelhos de ar condicionado em um frio congelante, como se lá fora também não estivesse frio. O objetivo claro disso era desanimar os participantes da audiência pública, na qual o prefeito José Fortunatti (PDT) mandou dizer, por seus representantes, que a decisão é realizar uma licitação englobando em um só bloco todos os principais serviços, as coletas de lixo domiciliar, automatizada (nova área de contêineres), seletiva (reforço na área automatizada), de resíduos públicos (focos de lixo) e o transporte de resíduos urbanos (da Estação de Transbordo para o Aterro Sanitário). Ou seja, o prefeito José Fortunatti decidiu reiterar a afronta ao Ministério Público, que condenou o modelo da última licitação (também reunia todos os serviços em um só bloco). Essa licitação, realizada no segundo ano do primeiro governo de José Fogaça (então no PPS), foi anulada por fraude constatada pela Força Tarefa composta pelo Tribunal de Contas, o Ministério Público e a delegacia Fazendária da Polícia Civil. Na segunda tentativa de realização da licitação, então comandada pelo atual secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, desmembrou todos os serviços em várias licitações, ampliando a competição e derrubando os preços, gerando muito maior economia para os moradores da cidade. Na audiência pública, comandada por Bertoncini, e que tinha na mesa condutora dos trabalhos o secretário do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, e o diretor-geral do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), Carlos Vicente Gonçalves, reafirmado o interesse da prefeitura em reconcentrar todos os serviços. Resultado óbvio: o advogado da empresa RN Freitas, uma das prestadoras atuais de serviços de limpeza para a prefeitura, apontou com toda clareza que a licitação, nesses moldes, nem precisa ser realizada, porque está direcionada para um empresa, a Revita, atual contratada sem licitação, no segundo contrato emergencial. Por qual razão: por que só ela detém todos os atestados técnicos que serão exigidos. Os integrantes da mesa da audiência pública afirmaram que pesquisa realizada pelo DMLU tinha identificado dez empresas no mercado nacional capazes de concorrer na licitação. Reptados a apresentar o nome dessas empresas, eles escaparam da tarefa em todas as oportunidades, e não foi pouca a insistência. Por qual razão? Pela única razão de que eles sabem que só uma empresa, a Revita, detém o atestado técnico de coleta mecanizada conteinerizada lateral com comando direto da cabine e os demais. Portanto, bingo, nesse modelito concorrencial, é ela a vencedora de um contrato inicial de 400 milhões de reais, que deverá chegar ao final de sua execução de cinco anos a valores superiores a 600 milhões de reais: a Revita Engenharia Ambiental, pertencente ao Grupo Solvi, também dono da Vega Engenharia Ambiental. Mas, para a prefeitura de José Fortunatti tanto faz que isto seja contestado. Se for, e se a prefeitura trabalhista de Fortunatti for obrigada a mudar os critérios da licitação, ela anulará o certame, e aí fará mais um contrato emergencial com a mesma Revita, o que já vem fazendo. Nunca é demais reafirmar que José Fortunatti só determinou a abertura deste processo licitatório porque recebeu o peremptório aviso do Ministério Público de que seria denunciado por improbidade se não o fizesse. E Fortunatti, que foi pessoalmente admoestado pelo Ministério Público, assim como os vereadores da Câmara Municipal, já tinha dito ao mesmo Ministério Público que não pretendia realizar licitação. A primeira recomendação pela licitação, feita pelo Ministério Público, ocorreu em dezembro do ano passado e dava o prazo até fevereiro para o prefeito José Fortunatti abrir a licitação. Ele não deu a menor pelota para a recomendação do Ministério Público. E agora lança um processo meia-boca, reunindo todos os objetos em uma só concorrência, com o evidente objetivo de que a licitação não vá adiante. Em cerca de 15 dias ele leverá lançar o edital. É só esperar para se ver. E já está dito o nome da empresa que a prefeitura quer ver ganhando o certame.

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