Câmara adota novo entendimento sobre trancamento de pauta por MP

Na tentativa de acelerar a votação de projetos, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira que a Casa vai adotar um novo entendimento sobre o trancamento da pauta do plenário por medidas provisórias. Segundo o petista, o trancamento da pauta da Câmara por medidas provisórias só passa a valer após a comissão especial mista (com deputados e senadores) concluir a análise prévia do texto. A discussão das medidas provisórias por uma comissão mista foi determinada, em março, pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal estabelece que todas as MPs devem tramitar por comissões especiais mistas antes de serem analisadas pelo plenário das Casas. Mas, na prática, isso não ocorria, e o Supremo entendeu que a MP pode ser considerada inconstitucional se não obedecer a esse trâmite.