Câmara aprova permissão para medicamento genérico veterinário

A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que permite o uso de medicamento genérico na medicina veterinária. A proposta garante ainda preferência a esse tipo de remédio nas compras feitas pelo governo. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto estabelece o que é considerado produto veterinário, medicamentos de referência, similares e genéricos. Com isso, os genéricos podem se diferenciar pelo tamanho, formato e prazo de validade, mas comprovar a mesma eficiência. O Ministério da Agricultura será o responsável por comprovar a mesma eficiência do medicamento genérico para liberar o registro. Isso será feito por meio de coleta de amostras. O projeto determina que nas compras de órgãos públicos de medicamentos veterinários a prioridade será dos genéricos se o preço for igual.