terça-feira, 12 de junho de 2012

CGU proíbe a Delta de assinar contratos com administração pública

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, concluiu nesta terça-feira que a empresa Delta é inidônea para contratar com a administração pública. A portaria será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010, na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Tanto o relatório final da Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará". Segundo a Controladoria-Geral da União, nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa. O parecer registra ainda que o número de servidores envolvidos (cinco) e o período em que ocorreu o pagamento das propinas (2008 a 2010) denotam que não houve apenas eventual violação fortuita da moralidade administrativa, mas "flagrante contumácia na atuação delitiva".

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