CNJ suspende pagamento de dívida suspeita contra a União

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira suspender, por indício de irregularidade, o pagamento de um precatório cujo valor pode chegar a R$ 5 bilhões. O pagamento havia sido determinado pelo TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), em favor de professores e servidores da Educação de Rondônia, a ser paga pela União. Quando o então território, pertencente à União, se transformou em Estado autônomo, o sindicato da categoria entrou na Justiça, pleiteando reenquadramento de carreira e o recebimento de diferenças salariais retroativas. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, não pôde apresentar muitas informações sobre o caso, por estar em segredo de Justiça, mas afirmou que se trata do maior precatório já reconhecido na história do Brasil. Segundo ela, a dívida reconhecida varia de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões, mas possui diversos indícios de fraude. Após explicação da corregedora, o conselho decidiu, por unanimidade, suspender o pagamento e abrir investigação sobre o caso. De acordo com Eliana Calmon, o Tribunal de Justiça de Rondônia já liberou R$ 358 milhões, mas os professores e servidores dizem que nunca terem recebido os recursos. O Consellho Nacional de Justiça investiga a participação do juiz Domingos Sávio e do corregedor do tribunal, desembargador Vulmar Coelho Júnior, no esquema. A decisão em favor dos trabalhadores foi proferida por Sávio. Tempos depois, ele foi transferido para uma outra Vara do tribunal e o corregedor acabou determinando que aquele processo envolvendo o precatório bilionário fosse deslocado junto com o magistrado. Segundo Calmon, pelo menos dois juízes do tribunal, um delegado da Polícia Federal e uma servidora do tribunal já foram ameaçados de morte por conta do caso, mas os nomes não foram divulgados por motivo de segurança. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça também disse que a servidora em questão teve sua casa queimada e hoje participa do Programa de Proteção à Testemunha, do Ministério da Justiça.