Depois de 25 anos, Supremo devolve ação que discute terra indígena

Depois de 25 anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu na segunda-feira devolver para a Justiça Federal, em Mato Grosso do Sul, o processo que discute a propriedade da terra indígena Kadiwéu, em Corumbá (427 km de Campo Grande). O ministro Celso de Mello entendeu que não caberia ao Supremo julgar a ação movida pelos fazendeiros que dizem ter a posse das terras há mais de 30 anos. O processo tenta legitimar títulos que se sobrepõem ao território da terra indígena Kadiwéu. A devolução do processo atende a um pedido do advogado dos proprietários rurais, Carlos Fernando de Souza, feito em 2010. Ele argumenta que o Estado de Mato Grosso do Sul não deveria ser parte da ação. "Existia uma falha processual. O processo não era para ser julgado no Supremo. A competência era de juízes de primeira instância", afirmou Souza, que representa os proprietários de oito das 18 fazendas invadidas desde 27 de abril.