DMLU de Porto Alegre realiza nessa terça-feira uma audiência pública para detalhar o novo modelito concorrencial do lixo

A prefeitura de Porto Alegre, no governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), publicou em 24 de maio de 2012, no Diário Oficial do Município, Edição 4267, página 37, o EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1/2012. Diz o edital em questão, que “a prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em atendimento ao disposto no Artigo 39 da Lei Federal 8666/93, torna público que realizará Audiência Pública, sobre a contratação dos serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares; coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos; coleta de resíduos públicos diversos; coleta de resíduos sólidos recicláveis (Coleta Seletiva) e transporte de resíduos sólidos urbanos, a ser realizada no dia 19 de junho do corrente ano, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Administração, sito à Rua Siqueira Campos, 1300, 14º andar, Centro, Porto Alegre”. Hoje os atuais contratos dos serviços de limpeza urbana de Porto Alegre são operados pelas empresas Delta Construções S/A (capina e coleta especial), Construrban (coleta de lixo público), Julio Simões (transporte de lixo até o aterro), Cone Sul (coleta domiciliar por robótica - conteinerizada) e Revita (coleta de lixo domiciliar tradicional - assumiu em 14 de dezembro de 2011 e já assinou com a prefeitura, no governo Fortunati, o total de dois contratos sem licitação pública). Em novembro desse ano, o DMLU vai deixar de atender os serviços de coleta de resíduos especiais, cujo contrato hoje pertence a Delta Construções S/A. A coleta de lixo especial passa a ser realizada por meio de empresas privadas, as quais farão os serviços tratando diretamente com os clientes, sem que a autarquia municipal participe da administração e da operação dos mesmos. Já o serviço de capina em vias públicas está sendo licitado pela prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU. Se desconhece o motivo que levou o DMLU a não incluir o serviço de capina na milionária licitação do lixo que terá edital publicado em julho desse ano. O certame atual se encontra em pleno andamento, e terá por vencedora a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda. Essa empresa já prestou serviços de capina em Porto Alegre, e decorrente de uma profunda investigação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em milhares de documentos do DMLU, acabou sendo indiciada em Ação Civil Pública, processo nº 001/1.05.2265363-8, que tramita n 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da capital gaúcha. No certame da capina de Porto Alegre, a empresa “impetrou recurso, dentro do prazo legal, contra a decisão da Comissão de Licitação, referente ao resultado do julgamento da fase de Habilitação da Concorrência 11/2011”, conforme publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em 30 de abril do corrente ano. As demais licitantes desse certame tinham cinco dias, a contar de 30/04/2012, para apresentarem as contra-razões ao recurso interposto pela empresa Mecanicapina, prazo esse vencido em 7 de maio passado. O DMLU até a presente data ainda não publicou a relação das empresas licitantes que vão participar da sessão de “abertura dos envelopes de preços”, valores esses a serem propostos para os serviços de capina na capital gaúcha. A prefeitura de Porto Alegre deverá afastar dessa concorrência a licitante Delta Construções S/A, tendo em vista a decisão da Controladoria Geral da União, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de junho de 20120, a qual declarou a empreiteira carioca inidônea para contratar com o poder público, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Quanto a “audiência pública” dessa terça-feira, o Art. 39. Da Lei Federal 8.666/93, diz que “sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados”. O EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1/2012 mostra que são cinco serviços de limpeza urbana que serão licitados em um único instrumento. Os valores desses cinco serviços de limpeza urbana, tanto individualmente ou mesmo agrupados, ultrapassam o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" (concorrência: acima de R$ 1.500.000,00) da Lei Federal 8.666/93, obrigando desta forma o DMLU a promover a audiência pública. Cabe lembrar as palavras do prefeito José Fortunati (PDT), que em 28 de maio de 2012, esteve em Miraflores no Perú, onde lá teria dito, conforme publicação da secretaria municipal de Comunicação de Porto Alegre, que “um dos pontos mais importantes é buscar na experiência peruana subsídios que irão ajudar a compor a próxima grande licitação da prefeitura, que envolve o processo de limpeza urbana, prevista para ocorrer ainda no mês de julho”. Os contribuintes da “taxa do lixo” de Porto Alegre esperam que o DMLU informe os presentes na audiência pública dessa terça-feira, da escolha do prefeito Fortunati pelo distrito Miraflores no Perú, e quais os subsídios que ajudaram a compor a próxima grande licitação de limpeza urbana da prefeitura da capital gaúcha. Claro que o DMLU deverá mencionar nessa mesma audiência pública, o “Caso Comunicore” e que a empresa RELIMA é a concessionária dos serviços de limpeza urbana do distrito de Miraflores no Perú. O DMLU deve ainda informar os presentes na audiência pública dessa terça-feira, que a RELIMA (no Perú) pertence ao grupo brasileiro SOLVÍ (70%), que vem por sua vez a ser o dono da Revita Engenharia Ambiental S/A, empresa essa que o DMLU de Porto Alegre contratou sem licitação pública, por meio de dois instrumentos (assinado em dezembro de 2011 e já vencido o prazo e um segundo firmado recentemente estando esse em vigor) para operar a coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha. É importante que o DMLU de Porto Alegre explique ainda as pessoas presentes na audiência pública em questão, porque o prefeito Fortunati não foi conhecer outras cidades internacionais e mesmo brasileiras, como por exemplo, a de Florianópolis, onde todos os serviços integrados de limpeza urbana são realizados por uma autarquia, a Comcap. Talvez não tenha se interessado porque lá é a Ilha da Magia.