Êta farra - TRE de Alagoas decide que Maceió terá mais nove vereadores

Um ano após o impasse que dividiu em duas a Câmara de Vereadores de Maceió, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta sexta-feira, aumentar de 21 para 30 a quantidade de vereadores para 2013. Significa que, em outubro, o eleitor da capital elegerá mais nove integrantes do Legislativo Municipal. A decisão é polêmica porque o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), disse que o aumento vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não haverá dinheiro nem espaço suficiente para os novos vereadores. "Fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há dinheiro", disse Novaes. A decisão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, não leva em conta a questão financeira. Mas, existe um impasse que se formou também no Judiciário: na última quarta-feira, dois juízes decidiram que a Câmara aumentaria e manteria o número de vereadores. O juiz substituto Carlos Cavalcanti, da 1ª zona eleitoral, decidiu manter o atual número. O juiz plantonista Sérgio Persiano estabeleceu o aumento para 30. A desembargadora decidiu que a Justiça Comum tinha competência para o caso e manteve o entendimento de Persiano, pelo aumento da vereança na Casa. Alagoas é o terceiro Estado mais pobre do Brasil. Mas, a Câmara de Maceió aumentou seus gastos, nos últimos seis anos, em R$ 17,4 milhões, incluindo um aumento em 21% nos salários. Os vereadores recebem R$ 17 mil. Segundo o Censo 2010, do IBGE, um em cada dois alagoanos vive de benefício federal (como o Bolsa Família) ou de esmolas.