Filho de Vladimir Herzog reage a resposta do governo petista para a OEA

O engenheiro Ivo Herzog disse nesta quinta-feira, em São Paulo, que considera "inaceitável" e "afrontosa" a resposta enviada pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, no caso da denúncia que envolve a morte de seu pai, jornalista Vladimir Herzog. Ele morreu nas dependências do Exército, em São Paulo em 1975, após ter se apresentado para prestar esclarecimentos sobre suas atividades políticas. De acordo com a versão oficial, ele cometeu suicídio. Segundo familiares, amigos e organizações de direitos humanos, foi torturado e executado. O governo recebeu em maio a notificação, enviada pela organização internacional, sobre a denúncia apresentada contra o Estado brasileiro. Ela fala em prisão arbitrária, execução sumária e ausência de investigação e de Justiça no caso do jornalista, que fazia parte do PCB. O Itamaraty respondeu invocando a Lei da Anistia de 1979. Disse que beneficiou também os agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Isso, segundo o documento de 47 páginas enviado à comissão, torna impossível a abertura de processo para apontar responsabilidades legais. Não foi esse argumento, porém, que mais irritou Ivo Herzog com o governo de sua preferência. Ele mostrou indignação sobretudo com o fato de o governo também ter arrolado, em defesa do Estado, o apoio que tem dado ao Instituto Vladimir Herzog, organização não governamental presidida pelo próprio Ivo. "Considero isso afrontoso, um desrespeito, uma tentativa de desqualificação da sociedade civil", afirmou. "O instituto surgiu da iniciativa de amigos, com muito trabalho voluntário e o apoio de empresas privadas e públicas, para celebrar a vida do meu pai e contar a verdadeira história do que ocorreu naqueles anos", afirmou. O Itamaraty ainda listou em defesa do Estado as medidas compensatórias adotadas para as famílias de mortos e desaparecidos, tais como indenizações pecuniárias, divulgação de relatos do ponto de vista das vítimas e reconhecimento oficial das mortes. Segundo Herzog, os familiares querem mais do que isso: "No caso do meu pai, queremos um pedido oficial de desculpas e o reconhecimento, em novo atestado de óbito, de que ele não se suicidou. Há 37 anos esperamos por isso e a cada dia que passa o Estado confirma sua cumplicidade no crime e na mentira. O volume de fatos desmentindo o suicídio é tão grande que o atual atestado de óbito, que o governo incluiu entre os documentos de sua defesa, é uma ofensa à inteligência dos brasileiros". A família encaminhou a denúncia à OEA em 2009. O texto do Itamaraty praticamente repete o que já havia sido dito no caso da denúncia apresentada, também em 2009, sobre o caso dos mortos na guerrilha do Araguaia. O mais provável é que o desenrolar dos fatos, daqui em diante, também repita o que ocorreu naquele caso. A comissão não aceitou os argumentos do Brasil e encaminhou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em 2010. Na avaliação da corte, a anistia de 1979, ocorrida ainda durante o regime militar, seria na verdade uma auto-anistia, instrumento repudiado por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.