quarta-feira, 13 de junho de 2012

Justiça concede primeira liminar para compra de dólares na Argentina


A Justiça da Argentina concedeu nesta quarta-feira a primeira liminar que autoriza a compra de dólares a um cidadão após os controles fiscais do governo terem negado a transação. Buenos Aires aumentou as exigências para o câmbio com moeda estrangeira no fim de maio, a fim de conter a saída das reservas internacionais. A medida foi adotada pela juíza Carolina Pandolfi, da província de Neuquén, no sudoeste do país, a favor de um homem que teve recusada a compra de US$ 125 mil para o pagamento de um crédito hipotecário. A Administração Federal da Receita Pública recorreu à medida para instância federal. A autorização não deverá ser concedida antes que os tribunais de Buenos Aires julguem o caso, mas é a primeira vez em que uma corte provincial concede uma liminar a um cidadão argentino que precisa comprar dólares. Desde a imposição dos novos controles, no fim de maio, cidadãos argentinos recorreram à Justiça contra a medida da AFIP, que dificulta a compra de dólares no país para conter a saída de divisas e o aumento do preço da moeda americana.

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