quinta-feira, 7 de junho de 2012

MAIS UM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFASTA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Teodorico José de Menezes Neto do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão, que seguiu o voto da presidente do inquérito, ministra Nancy Andrighi, ainda quebrou os sigilos bancário e fiscal de Teodorico e de outros dez indiciados, entre eles o deputado estadual Teo Menezes (PSDB), filho do conselheiro. O grupo é investigado por supostamente se organizar para desviar recursos públicos em um caso que ficou conhecido como "escândalo dos banheiros". Por meio de convênios com o Estado, entidades civis receberam recursos para a construção de módulos sanitários para beneficiar famílias carentes das cidades de Pacajus, Pindoretama, Cascavel, Chorozinho e Horizonte. Investigação do Ministério Público estadual levantou indícios de que houve desvio desses recursos, que jamais teriam revertido para o projeto social. As associações não só estariam ligadas, como o elo convergiria para os investigados, sendo o conselheiro o ponto comum entre todos. À época, ele era o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O afastamento de Teodorico não tem prazo e é uma medida cautelar para assegurar a ordem pública e o recolhimento de provas sem a interferência da autoridade. A ministra Nancy Andrighi destacou que, durante o afastamento, o conselheiro não poderá ter acesso às dependências privativas de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado, especialmente às áreas reservadas do seu gabinete, nem poderá utilizar carro oficial. O grupo é investigado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. Os membros das associações beneficiadas são servidores comissionados do TCE-CE nomeados por Teodorico Menezes Neto e, além do deputado Teo Menezes, outros dois filhos do conselheiro estariam envolvidos no esquema. Em um dos episódios, em julho de 2010, um servidor do TCE-CE que integra uma das associações teria quitado, com cheque no valor de R$ 157, 8 mil, o financiamento de um imóvel no nome do conselheiro junto à Caixa Econômica Federal. No mesmo dia, a associação havia recebido R$ 200 mil relativos ao convênio. A pedido do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça deu prazo de 30 dias para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emita parecer sobre a movimentação bancária dos indiciados. O afastamento do deputado Teo Menezes, também requerido pelo Ministério Público Federal, foi negado, porque a ministra Nancy Andrighi concluiu que, até o momento, não há elementos concretos de que ele tivesse ciência da origem de R$ 131 mil doados para sua campanha e que, supostamente, teriam sido repassados por pessoas ligadas às associações envolvidas no esquema. Os Tribunais de Contas dos Estados têm se revelado uma enorme fonte de corrupção. Mais de um terço dos conselheiros de todos os tribunais estão sob investigações gravísssimas. E mesmo assim esses tribunais seguem sem qualquer controle. Eternamente dorme no Congresso nacional projeto de lei que criaria controle externo dessas cortes corruptas, e mesmo assim um conselho nacional absolutamente corporativista. É compreensível, a classe política brasileira precisa da conivência dessas cortes corruptas para manter seus desvios de recursos públicos. É como diz o ditado popular: uma mão lava a outra...

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