MP do Código Florestal já recebeu mais de 350 emendas

A medida provisória da presidente Dilma Rousseff, que altera o novo Código Florestal, já recebeu mais de 350 emendas. O número total será divulgado nesta terça-feira, data em que será instalada a comissão mista que vai analisar a MP. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será indicado como relator da comissão mista, disse que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado. Esse relatório não foi mantido durante a votação na Câmara, mas acabou sendo resgatado pelo governo no texto da MP 571/12. O Congresso tem até 8 de outubro para concluir a votação da MP. O relator revisor da medida será o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Entre as emendas dos produtores rurais, uma tenta retirar o artigo 1º da medida provisória, que estabelece oito princípios para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Para os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária, esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.