PEC faz do Senado instância de recurso a decisão do Supremo

Um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Lula articula uma Proposta de Emenda Constitucional baseada em um princípio explosivo: estabelecer o próprio Senado Federal como instância recursal ou revisora de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias constitucionais. Na prática, o Senado teria mais poderes que o próprio Supremo em decisões judiciais. Inspiram a futura “PEC do STF” a insatisfação com decisões da Corte e o arrependimento de Lula com algumas indicações de ministro. A PEC do Supremo recebe tratamento secreto. Senadores que articulam a mudança constitucional pediram para não serem citados. Os articuladores da PEC do Supremo negam que a intenção seja rever no futuro decisões como a eventual condenação dos réus do Mensalão do PT. (Claudio Humberto)