Prefeitura de Porto Alegre cogita fazer um lixão ao lado do aterro sanitário da Zona Norte em terreno da empresa Tumelero

Com a assinatura do prefeito José Fortunati (PDT) no contrato firmado, em 12 de junho de 2012, entre o município de Porto Alegre e a empresa privada BR Sl Serviços Ltda, a Prefeitura da capital gaúcha se meteu num dos maiores imbróglios que se tem notícia na área do lixo. A prefeitura de Porto Alegre possui 116.000 metros cúbicos de lixo para remover do traçado de ampliação da avenida Severo Dullius. O mMunicípio está com obstáculos para “movimentar”, como prefere tratar a prefeitura da capital gaúcha, quando precisa remover esse lixo todo de duas áreas particulares, onde está instalado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte. Os problemas não terminam com a remoção do lixo do traçado. Há ainda a decisão sobre a destinação final desses resíduos, em quantidade superior a 200 mil toneladas que precisam de local apropriado para a sua destinação final. Essa montanha de resíduos representa mais de cinco meses de coleta de lixo domiciliar de toda a cidade de Porto Alegre. A prefeitura de Porto Alegre se comprometeu com a empresa BR Sul Serviços Ltda, quando o prefeito Fortunati assinou o contrato milionário (3,9 milhões de reais), visando a operação de remoção do lixo do traçado da ampliação da avenida Severo Dullius, e a sua destinação final no próprio aterro sanitário, localizado nas duas áreas particulares (família Dullius e empresa Tumelero). A situação fica mais incomoda para a prefeitura de Porto Alegre quando essa decidir que terá que enviar os 116.000 metros cúbicos de lixo para um aterro privado, pagando algo em torno de R$ 31,39 por tonelada que entra no empreendimento de terceiros. Isso significa um custo de R$ 2.542.590,00 com a destinação final do lixo em aterro sanitário privado. Considerando ainda que tem o transporte das 81.000 toneladas de lixo para esse empreendimento, a prefeitura de Porto Alegre pode gastar mais de 2 milhões de reais com a transferência desses resíduos. A conta para o contribuinte de Porto Alegre pode ficar salgada. A Prefeitura de Porto Alegre para sair desse imbróglio pode ter que gastar próximo a 8,5 milhões de reais. Mas, quem conhece bem o aterro sanitário do DMLU de Porto Alegre, sabe que na verdade é um lixão, que além de ter sido construído sem proteção do solo, o empreendimento não possui hoje uma licença ambiental de operação, ou seja, não pode receber resíduos sólidos domiciliares, da construção civil, de saúde, arbóreos, industriais ou qualquer outro. E lá não é permitida a movimentação de lixo na área. O DMLU de Porto Alegre diz que o empreendimento de “alto potencial poluidor” não está em operação, por ter a sua vida útil sido encerrada em 2001, e por não possuir uma licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mas mesmo sabendo que não há licenciamento ambiental, o DMLU utilizou a área do Aterro Sanitário da Zona Norte para descarga de lixo domiciliar, em dezembro de 2010 e janeiro de 2011. Tentaram a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) da própria Prefeitura de Porto Alegre, objetivando obter uma licença para a “movimentação” desse lixo todo que está em áreas particulares. A SMAM não tem poder para liberar licenças ambientais a empreendimento de “alto potencial poluidor”, como é o caso desse Aterro Sanitário da Zona Norte, se assim tivesse, teria concedido uma Licença Ambiental de Operação para o DMLU, quando esse utilizou a área, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, para descarga de lixo domiciliar. A prefeitura de Porto Alegre está impedida de conceder a “ordem de início de serviço” a empresa privada BR Sul, a qual assinou o contrato de R$ 3,9 milhões com o Município, cujo objeto é “remover” 116.000 metros cúbicos de lixo nas áreas particulares e “enterrar” em uma vala no próprio imóvel onde está o Aterro Sanitário da Zona Norte. É preciso que a Prefeitura de Porto Alegre cumpra a legislação ambiental brasileira, e que ingresse com um projeto na FEPAM, pedindo uma licença ambiental para “remover” e “enterrar” lixo em áreas particulares, onde está edificado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte. O leitor acredita que a FEPAM vai se meter no imbróglio da Prefeitura de Porto Alegre e autorizar essa monumental irregularidade? O Aterro Sanitário da Zona Norte é composto por dois terrenos particulares, um de propriedade da pessoa jurídica Nelson Tumelero S/A, e o outro pertencente a viúva de Severo Dullius, a seus três filhos e descendentes. O leitor pode conhecer o empreendimento do DMLU de Porto Alegre, bastando abrir o Google Earth nas coordenadas 29°59’26.38?S e 51° 8’35.01?O. Mais surpreendente, a prefeitura de Porto Alegre quer solucionar o seu monumental imbróglio, fazendo agora um lixão em cima dessa segunda área de titularidade da empresa Tumelero. Proposta nesse sentido teria sido formalizada, por representante da prefeitura de Porto Alegre a empresa Nelson Tumelero S/A. A proposta para a empresa privada era para que a mesma forneça uma autorização a prefeitura de Porto Alegre, permitindo ao Município a destinação de 81.000 toneladas de lixo na área particular lindeira ao Aterro Sanitário da Zona Norte.