domingo, 3 de junho de 2012

Procuradoria da UFMA pede anulação de concurso para professor de direito

A Procuradoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) pediu, por meio de parecer encaminhado à Reitoria, a total anulação do último concurso para professor assistente do curso de direito, realizado em janeiro deste ano. O documento é uma resposta ao pedido de anulação do concurso, solicitado pelo professor José Humberto Gomes de Oliveira. No mês passado, os alunos do curso de direito da UFMA promoveram o Dia de Luto pelo curso, um protesto que reuniu pouco mais de 150 estudantes para pedir providências em relação às irregularidades que, segundo eles, estariam ocorrendo no departamento. No parecer, o procurador federal chefe da universidade, José Rinaldo de Araújo Maya, requereu, além da anulação, um pedido de investigação ao Ministério Público Federal, uma vez que, segundo ele, "todo o processo de seleção de docentes do curso de direito previsto nos editais está eivado de vícios insanáveis", disse. O procurador avisa ainda que ocorreu "gravíssima violação ao princípio da impessoalidade e da moralidade", conclui. Entre os motivos considerados mais graves para a anulação do concurso estão a antecipação das datas das provas sem aviso aos candidatos e a participação de três concorrentes, e da esposa de outro, na assembleia departamental que escolheu a banca examinadora do concurso, fato que permitiu a estes candidatos votar e escolher a própria banca. O edital exigia ainda a apresentação de projeto de pesquisa, fato considerado inconstitucional, já que a Constituição da República determina que "o ingresso no serviço público dê por meio de concurso público ou de provas e títulos", argumentou o procurador.

Nenhum comentário: