quinta-feira, 14 de junho de 2012

STF anula punição à juíza que deixou garota presa com 20 homens

O Supremo Tribunal Federal anulou nesta quinta-feira a punição de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Clarice Maria de Andrade, em 2010, quando entendeu que ela foi negligente no caso da menina que, aos 15 anos, ficou presa na mesma cela de outros 20 homens, em Abaetetuba (PA). Os ministros afirmaram que o CNJ não poderia pressupor que a magistrada, quando referendou a prisão em flagrante da menina, sabia das condições carcerárias a que ela foi submetida. De acordo com o tribunal, a responsabilidade pelo fato é dos policiais que a prenderam e não da juíza. Presa por furto em 2007, a menina foi vítima constante de estupro e violência enquanto esteve na mesma cela de outros homens. Clarice Maria de Andrade acabou sendo penalizada pelo CNJ não só por negligência, mas também por fraudar um documento relacionado ao caso. As perícias feitas na época constataram rasura na data de um ofício, na tentativa de forjar uma suposta atitude em relação ao caso que não havia sito tomada em momento adequado.

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