sábado, 23 de junho de 2012

Supremo discute imposição de limite ao poder de investigação do Ministério Público

Investigações que elucidaram escândalos como o do Mensalão do PT podem virar artigo raro no Brasil. Discutido no Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, o direito de promotores e de procuradores de Justiça de apurar crimes está em xeque. Iniciada na última quinta-feira, a sessão que definirá o futuro do Ministério Público foi suspensa e deve ser retomada nos próximos dias. Convencidos de que o Ministério Público estaria extrapolando suas funções, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski votaram pelo enfraquecimento de poderes do órgão, que nos últimos anos se notabilizou por liderar operações de destaque nacional. Relator do processo, Peluso sustentou a tese de que a Constituição não autoriza promotores e procuradores a promoverem averiguações por conta própria, exceto em casos excepcionais. A prerrogativa, segundo ele, é uma exclusividade de policiais civis e federais. Preocupado com o desfecho do caso, que também está em discussão na Câmara dos Deputados, por meio de uma proposta de emenda constitucional, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saiu em defesa do Ministério Público: "Em um país que tem esse quadro de desvio de recursos, é inaceitável restringir poderes investigatórios". Entidades policiais de todo o País, inclusive a Associação dos Delegados do Rio Grande do Sul (Asdep), decidiram apoiar os ministros. Advogados de réus denunciados a partir de ofensivas do Ministério Público também aprovam a restrição. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, afirma: "O Ministério Público desrespeita a Constituição ao investigar crimes. Parto da premissa de que não se pode esvaziar o que não existe. O Ministério Público está apostando em uma postura de afronta à Constituição e quer que o Supremo regularize uma situação que ele próprio forçou ao longo dos anos. O Ministério Público quer ganhar poder no grito. Não está escrito na Constituição que o Ministério Público pode investigar. A Constituição resultou de um profundo processo de negociação, que estabeleceu que aquele que acusava não deveria investigar direta e independentemente. O Ministério Público simplesmente ignorou isso e passou a exercer a atividade à revelia. Agora, quer que o Supremo resolva um problema que ele próprio criou".

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