quarta-feira, 4 de julho de 2012

Anatel reduz tarifas máximas para telefone popular

A Anatel divulgou nesta quarta-feira as tarifas e contribuições máximas do Aice (Acesso Individual Classe Especial), que faz parte do programa de telefones populares para famílias com renda total de até um salário mínimo. Os valores variam de acordo com a prestadora e a localização, e ficará entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (com impostos). Estão inclusos no pacote o preço pela assinatura básica e uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Caso o serviço seja utilizado acima desse limite, o excedente será cobrado como no caso dos celulares pré-pagos. Os minutos que sobrarem não serão acumulados para o mês seguinte. Até 8 de junho de 2013, o telefone popular estará disponível apenas para famílias com renda total de até um salário mínimo, que poderão solicitar a instalação de telefone fixo com assinatura mensal inferior ao da assinatura residencial convencional. Para ter acesso ao programa, que tem franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. O programa irá ser estendido gradualmente. A partir de 8 de junho de 2013, serão incluídas as famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de 8 de junho de 2014, todas as famílias incluídas no Cadastro Único. Segundo a Anatel, até 22 milhões de famílias podem ser beneficiadas pelo programa.

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