Câmara aprova texto-base da MP que desonera folhas de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto-base da Medida Provisória 563/2012, do Plano Brasil Maior. A proposta prevê a desoneração da folha de pagamento de setores industriais. A medida beneficia com a desoneração da folha, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de chips. Para esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto. O parecer do relator da medida na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concede esses benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Eles serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida provisória, após aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de 2013. O governo estava preocupado em aprovar nesta semana a MP 563 porque ela perde a validade no dia 1º de agosto. Seria mais difícil obter quorum suficiente para aprovar a medida a partir desta semana. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se a MP não fosse aprovada até o final do mês, poderia haver queda da produção industrial do País, com um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões.