terça-feira, 3 de julho de 2012

Desembargador acusado de assédio é punido em Goiás

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira punir um desembargador de Goiás acusado de assediar uma mulher que tinha um processo sob a sua análise. Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça resolveu determinar a aposentadoria compulsória do desembargador Hélio Maurício de Amorim, integrante do Tribunal de Justiça goiano. De acordo com a acusação julgada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, Amorim teria ido à casa da mulher e tentado agarrá-la. Ele também a teria convidado para tomar um "vinhozinho". A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na legislação para os magistrados que ferem a dignidade, a honra e o decoro necessários para o exercício do cargo. Mesmo sendo considerada uma punição, ela garante aos magistrados o direito de receber uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado pelo juiz. No julgamento, a defesa de Amorim reconheceu que ele esteve na casa da mulher, mas disse que jamais tentou assediá-la. Ele teria ido à residência para conversar sobre a possibilidade de uma das filhas da suposta vítima, formada em Direito, trabalhar na Justiça. As alegações não foram aceitas pelos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Para eles, a conduta do magistrado foi incompatível com o que é exigido para a ocupação do cargo. A vítima do assédio era parte de processo sobre dissolução de união estável e guarda de filhos. Na época, em 2007, Amorim era juiz de uma vara da Família em Goiânia. Em 2009, ele foi promovido ao cargo de desembargador. Antes do Conselho Nacional de Justiça, o tribunal goiano tinha analisado o caso, mas decidido não abrir processo contra o desembargador.

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