Governo reduz em R$ 13,3 bilhões estimativa de arrecadação de impostos para este ano

A redução da velocidade de crescimento da economia e a redução de impostos promovida pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária federal. Em relatório divulgado na sexta-feira, o Ministério do Planejamento reduziu em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação de impostos da Receita Federal, para 2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, apresentado a cada dois meses pelo ministério com previsões sobre a economia e o orçamento. Essa é a segunda vez seguida em que a estimativa de arrecadação é reduzida. No relatório anterior, a projeção havia sido reduzida em R$ 10 bilhões. O impacto da crise nos cofres federais só não será maior por causa da Previdência Social e das receitas atípicas, não administradas pela Receita Federal e que não estão diretamente relacionadas com o comportamento da economia. A equipe econômica aumentou em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação líquida da Previdência Social, por causa da formalização do mercado de trabalho, e em R$ 6,236 bilhões a projeção para as receitas atípicas. A elevação das receitas não administradas pela Receita Federal foi provocada por diversos fatores. A equipe econômica elevou em R$ 3 bilhões - de R$ 23,5 bilhões para R$ 26,5 bilhões - a previsão de pagamento de parte dos lucros das estatais para o Tesouro Nacional. Além disso, o governo reajustou em R$ 4,2 bilhões a estimativa de outras receitas atípicas, como cota-parte de compensações financeiras e salário educação. A única fonte de receita atípica que apresentou queda foi a venda de frequências para a telefonia 4G. De acordo com o Planejamento, os valores arrecadados nos leilões, em junho, ficaram R$ 900 milhões abaixo das projeções iniciais. Mesmo com a redução das receitas previstas, o governo não aumentou o volume de recursos contingenciados (bloqueados) para cumprir a meta de superávit primário.