Governo vai pagar US$ 1,3 milhão em indenizações a famílias de mortos no Araguaia

O governo da petista Dilma Rousseff vai pagar quase US$ 1,3 milhão a parentes de militantes mortos na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar. Há um ano e meio, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter investigado e punido responsáveis por mortes e esaparecimentos na guerrilha. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira, com seis ações para viabilizar o pagamento de indenizações. De acordo com a assessoria de imprensa, o Grupo de Atuação em Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União se prepara para protocolar mais 14. O valor das 20 ações alcança US$ 1.287.000,00. O objetivo é que a Justiça localize e indenize os herdeiros que têm direito a receber os valores. As primeiras seis ações se referem a famílias que possuem ações de inventário abertas para discutir o direito de herança. Já os 14 processos que ainda serão protocolados tratam de casos nos quais será preciso localizar os herdeiros. Cerca de 60 pessoas desapareceram na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, na divisa de Tocantins, Pará e Maranhão. O PCdoB tinha deslocado militantes para a região desde a metade da década de 60, com a pretensão de começar um foco guerrilheiro. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou legal a Lei da Anistia, de 1979, e permitiu o arquivamento de processos criminais. No entanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Com isso, a decisão do STF foi derrubada. Ao condenar o Brasil, a Corte determinou investigação de violação de direitos e o pagamento de US$ 3 mil para cada família de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização por dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso.