terça-feira, 10 de julho de 2012

Justiça suspende nomeação da primeira-dama do Piauí no Tribunal de Contas do Estado

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira o afastamento da primeira-dama do Piauí, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Lilian Martins disputou o cargo em abril deste ano com 14 nomes e em votação polêmica na Assembleia Legislativa do Piauí foi eleita com 25 votos dos 29 deputados presentes na sessão. A ação foi ajuizada pela OAB. A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, acatou o pedido da Ordem que considerou ilegal a nomeação. Segundo a OAB, a nomeação de Lilian Martins fere o princípio de impessoalidade e moralidade. "A nomeação da primeira-dama do Estado para cargo que tem, entre suas atribuições, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, enfraquece o poder de fiscalização do poder legislativo", diz a liminar. Lilian Martins, 55 anos, é deputada estadual pelo PSB e foi Secretaria da Saúde do Estado no governo de seu marido, o governador Wilson Martins (PSB).

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