quinta-feira, 5 de julho de 2012

Justiça suspende operação de trens da ALL na região de Bauru

A Justiça Federal de Bauru determinou que a ALL (América Latina Logística) e outras companhias do grupo estão proibidas de operar trens na malha ferroviária de Bauru e região. O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal do município, decidiu contra a empresa por considerar que a ALL descumpriu normais legais e um acordo homologado na justiça. Caso a decisão seja obedecida, o juiz estipulou multa diária de R$ 100 mil. A ALL disse, em nota, que "que cumpre as decisões judiciais". A empresa disse que "os termos estabelecidos no acordo judicial foram cumpridos e que eventuais divergências poderão ser corrigidas". Segundo o Ministério Público Federal, em junho do ano passado, durante audiência de conciliação em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a ALL se comprometeu a realizar obras de manutenção e serviços na superestrutura dos trechos abrangidos pela ação. A empresa também se prontificou a substituir dormentes inservíveis, elaborar um projeto para identificação das intervenções necessárias em todas as passagens de nível e a executar um programa de manutenção e conservação continuada que garanta condições de segurança da linha férrea. Após vistoria feita por um perito da Procuradoria, entre 17 a 19 de abril deste ano, o Ministério Público decidiu entrar na Justiça contra a empresa por considerar que a ALL não cumpriu parte do acordo. A Justiça decidiu pela suspensão das operações da empresa na região após receber o laudo da Procuradoria.

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