quarta-feira, 25 de julho de 2012

Ministério Público Federal quer afastamento do comando da Polícia Militar de São Paulo

O Ministério Público Federal quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada nesta quinta-feira, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. É uma audiência pública evidentemente político-eleitoral, visando beneficiar candidatura petista. Segundo o procurador Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais. Isto é pura forçação de barra, o que estes procuradores federais estão fazendo é a promoção de uma intervenção ilegal, anti-constitucional, em São Paulo. "A ideia é também apresentar uma representação ao Procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado.

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