domingo, 8 de julho de 2012

Prefeitura de Porto Alegre também da Internet tira as informações sobre salários dos funcionários

Seguindo decisão de uma juíza de vara de Fazenda de primeiro grau, a prefeitura de Porto Alegre tirou do ar, no início da tarde de sábado, os nomes dos servidores com os respectivos salários, mantendo pública apenas a remuneração referente a cada cargo. O Tribunal de Justiça negou o agravo de instrumento pedido pela prefeitura de Porto Alegre para manter a publicação nominal dos salários dos servidores no Portal da Transparência. Com isso, está mantida decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que determinou que fossem tiradas do ar as informações. Como o recurso foi julgado em regime de plantão, ele será redistribuido e avaliado novamente pelo tribunal, a partir de segunda-feira. Conforme o entendimento administrativo do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Acesso à Informação, a prefeitura de Porto Alegre publicou os salários vinculados ao nome dos servidores na terça-feira. A atitude revoltou o Sindicato dos Municipários (SIMPA), que entrou com recurso com base no princípio de privacidade, e foi atendido.

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