Senado aprova isenção de IPI para veículo de transporte escolar

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que isenta da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os veículos automotores usados por governos ou prefeituras estaduais e municipais para transporte escolar. O projeto determina que o imposto não seja cobrado sobre automóveis que transportam dez pessoas ou mais, de fabricação nacional, quando adquiridos por órgãos da administração estadual, distrital ou municipal para uso específico de transporte escolar. O objetivo é isentar do imposto os ônibus usados para os estudantes chegarem às escolas, facilitando o acesso de crianças, especialmente no interior do país, às salas de aula. Pelo projeto, caberá à Receita Federal reconhecer a isenção. "É um projeto que acaba com o pau de arara no Nordeste brasileiro. Se hoje eu quiser comprar uma Mercedes, eu tenho isenção de IPI, mas a prefeitura não tem o benefício para comprar um ônibus escolar", disse o autor do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).